O curso é realizado através da parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Este é o terceiro e último módulo. A iniciativa busca capacitar servidores de prefeituras da região da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap para a elaboração do Plano de Municipal de Saneamento Básico. Dessa maneiro os gestores municipais terão a oportunidade de conhecer a metodologia para a elaboração dos estabelecida pela Lei Nacional do Saneamento Básico.

O prazo para a conclusão do planejamento se encerrou no dia 31 de dezembro do ano passado, como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.  O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, final de 2010.

Na região apenas Capinópolis MG já concluiu o procedimento e conta com a aprovação da lei na Câmara Municipal.

Fonte: AMVAP

O curso que está sendo realizado na sede da Amvap segue até esta quinta-feira dia 06 de fevereiro.